A abertura de uma conta-corrente é realizada por meio de contrato feito entre a instituição financeira (banco, cooperativa de crédito) e o cliente. Esse contrato estabelece regras para a movimentação da conta, direitos e obrigações das duas partes envolvidas (a instituição financeira e o cliente), incluindo condições para o encerramento da conta.

A instituição financeira não é obrigada a abrir uma conta-corrente para o cliente. Trata-se de um acordo voluntário entre as partes.

Para abrir uma conta-corrente, o cliente deve, obrigatoriamente, fornecer identificação completa, bem como apresentar os originais dos documentos solicitados. No caso de pessoa física, são necessários documentos como carteira de identidade ou equivalente, Cadastro de Pessoa Física (CPF), filiação, comprovante de residência, entre outros. No caso de o titular da conta ser menor de idade ou pessoa incapaz, é indispensável a identificação do responsável.

Além da identificação, o contrato deverá informar:

  • se é exigido saldo para manutenção da conta;
  • as condições para fornecimento de cheques;
  • alertas sobre obrigatoriedade de comunicação de alterações cadastrais por parte do correntista e de inclusão do seu nome no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), no caso de emissão de cheque sem fundos.

O encerramento de uma conta-corrente pode acontecer por iniciativa de qualquer uma das partes envolvidas (instituição financeira ou cliente), sem qualquer restrição. Se a decisão de encerrar for da instituição financeira, o cliente deve ser obrigatoriamente comunicado por escrito pela instituição – por correspondência ou por meio eletrônico –, com antecedência, sobre a intenção de rescindir o contrato, informando o prazo para adoção de providências, como devolução de folhas de cheques em poder do correntista, manutenção de fundos suficientes para cobrir compromissos do cliente ou decorrentes de disposições legais (como tarifas e impostos) e a data de encerramento da conta. 

Cabe ao cliente devolver à instituição financeira os cartões magnéticos e as folhas de cheques em branco relacionados à conta encerrada ou entregar declaração de que os inutilizou, além de verificar se todos os débitos autorizados já foram lançados na conta, cancelar as autorizações para futuros débitos automáticos e manter recursos suficientes para pagar compromissos assumidos anteriormente.

 

Quando a iniciativa do encerramento for do cliente, além das orientações acima, este deverá solicitar, por escrito, o encerramento da conta e exigir comprovação de recebimento na cópia da solicitação. Essa cópia é o comprovante de que foi solicitado o encerramento da conta e, por isso, o cliente deve guardá-la.

 

Tanto em caso de encerramento por iniciativa da instituição financeira como por iniciativa do cliente, a instituição deve informar, por correspondência ou por meio eletrônico, a data do efetivo encerramento da conta.

 

É importante lembrar que a simples retirada dos recursos de uma conta-corrente ou a falta de movimentação dessa conta não caracterizam o seu encerramento. Mais ainda, o simples encerramento da conta não significa o cancelamento dos compromissos assumidos pelo titular da conta, tais como débitos automáticos, cheques emitidos ou outros pagamentos que transitem pela conta.

 

Para mais informações a respeito de abertura e encerramento de uma conta-corrente, acesse o site do Banco Central, em www.bcb.gov.br/?CONTASFAQ 

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