O cheque é uma ordem de pagamento à vista, ou seja, é um documento por meio do qual o cliente ordena que o banco retire dinheiro de sua conta imediatamente e pague a pessoa nele indicada. As instituições financeiras não são obrigadas a fornecer cheques a todos os clientes. Elas devem estabelecer as condições no contrato de abertura de conta-corrente. Para valores superiores a R$5 mil, o banco pode pedir que o cliente comunique o saque do cheque com antecedência de 24 horas.


O cheque não tem curso forçado, isso quer dizer que ninguém é obrigado a recebê-lo como forma de pagamento. Pode ser nominal ou ao portador, cruzado ou não. Nominal é quando se escreve o nome da pessoa que terá direito a sacar ou depositar o cheque. Todo cheque de valor superior a R$100 tem que ser nominal. Se o cheque for ao portador, qualquer pessoal pode utilizá-lo, depositando-o ou, caso não esteja cruzado, sacando-o. Cruzado é quando duas linhas paralelas e diagonais são desenhadas na frente do cheque; isso tem por objetivo fazer com que o cheque cruzado não possa ser sacado no caixa, mas apenas depositado em uma conta-corrente.


O direito de receber um cheque pode ser transferido para outra pessoa. Isso se chama endosso. Basta escrever atrás do cheque nominal o nome da pessoa para quem se está passando o cheque e assinar. Se quiser impedir o endosso, o dono do cheque (o titular da conta-corrente) pode escrever após o nome do beneficiário (a pessoa ou a empresa a quem o cheque está sendo pago) a expressão “não à ordem” e riscar a frase “ou à sua ordem”, que já vem impressa.


O pagamento de um cheque se dá no dia de sua apresentação ao banco (ordem à vista), mesmo que nele esteja indicada uma data futura (pré-datado). Se houver fundos, o cheque, mesmo pré-datado, é pago. Caso não haja fundos suficientes na conta para pagamento do cheque, este é devolvido pelo motivo 11 ou 12 (cheque sem fundos, primeira ou segunda apresentação)1. Eventuais conflitos entre o emissor e o beneficiário do cheque são tratados na esfera judicial. Se não houver fundos quando o cheque for apresentado para pagamento pela segunda vez, a emissão de cheque sem fundo acarretará a inclusão do nome do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e nos cadastros de devedores mantidos pelas instituições financeiras e entidades comerciais. O correntista cujo nome estiver incluído no CCF não poderá receber novo talonário de cheque. Além disso, o beneficiário do cheque não pago por falta de fundos poderá protestá-lo e executá-lo na justiça. A emissão deliberada de cheque sem provisão de fundos é considerada crime de estelionato. Emitir cheque de conta encerrada também equivale a emitir cheque sem fundo.


Os emitentes de cheques podem impedir o pagamento do documento (sustar), devendo informar o motivo da sustação. As instituições financeiras não podem impedir ou limitar o direito do cliente de sustar o pagamento de um cheque. No entanto, as instituições podem cobrar tarifa pela sustação, cujo valor deve constar da tabela de serviços prioritários. No caso de cheque devolvido por sustação, o cliente que recebeu o cheque (favorecido) pode solicitar informação do motivo alegado pelo cliente que emitiu o cheque (oponente) ao banco do emissor do cheque (banco sacado). Embora o banco não possa julgar o motivo alegado pelo emitente para a sustação de cheque, o cliente que recebeu o cheque (favorecido) pode recorrer à justiça para exigir o pagamento da dívida, bem como pode protestar o cheque.
Há algumas situações em que o banco sacado é obrigado a fornecer ao portador do cheque, mediante solicitação por escrito, o nome completo e os endereços residencial e comercial de quem emitiu o cheque. São elas: (i)insuficiência de fundos; (ii) motivos que ensejam registro de ocorrência no CCF; (iii) sustação devidamente confirmada, e não motivada por furto, roubo ou extravio; (iv) divergência, insuficiência ou ausência de assinatura; ou (v) erro formal de preenchimento.
No caso de furto ou roubo de folha de cheque em branco ou de cheque emitido, o correntista deve, primeiro, comunicar o fato ao banco para fazer a sustação provisória e imediatamente registrar ocorrência policial. 
O boletim de ocorrência policial deve, então, ser apresentado à instituição financeira para confirmar a sustação do cheque. A instituição financeira fica, nesse caso, proibida de fornecer qualquer informação ao portador do cheque devolvido por esse motivo. Nesse caso, o correntista fica liberado do pagamento das taxas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e, se tiver sido incluído indevidamente no CCF, fica também dispensado do pagamento da tarifa pelo serviço de exclusão do seu nome do cadastro. No entanto, o banco pode cobrar tarifa pela sustação do cheque, cujo valor deve constar da tabela de serviços prioritários da instituição.
A solicitação de sustação provisória pode ser realizada mediante qualquer meio de comunicação colocado à disposição pelo banco. A sustação deve ser confirmada até o segundo dia útil após o registro da solicitação. Se a sustação não for confirmada, será considerada inexistente pela instituição financeira, e o cheque estará liberado.
A sustação provisória pode ser realizada independentemente do motivo alegado pelo emitente. Pode ser feita também em caso de desacordo comercial. A sustação feita por motivo de furto, roubo ou extravio de cheques não poderá ser anulada.
1Os motivos de devolução dos cheques podem ser consultados na tabela disponível em nossa página, seguindo "Sistema Financeiro Nacional > Informações sobre operações bancárias > Cheques > Motivos de devolução de cheques e documentos".
Para mais informações sobre os cheques acesse o site do Banco Central na internet, em www.bcb.gov.br/?CHEQUESFAQ.
Normas relacionadas: Resolução CMN nº 2.090, de 1994 (sobre identificação do beneficiário de cheque); Circular BCB nº 3.226, de 2004 (sobre compensação de cheques), Circular BCB nº 3.535, de 2011(motivo de devolução de cheques).

 

Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos
O CCF é uma base de dados que contém os nomes de pessoas que emitem cheques sem dispor de saldo em sua conta para o pagamento.
O nome do emitente (titular da conta) será automaticamente incluído no CCF se um mesmo cheque for devolvido por falta de fundos pela segunda vez, ou se for emitido um cheque de conta-corrente já encerrada.
Para saber se seu nome está incluído no CCF,você deve se dirigir a um dos endereços físicos do Banco Central, que podem ser obtidos no site da Instituição na internet, em www.bcb.gov.br /?ATENDIMENTO, e apresentar documento de identificação com CPF. As instituições financeiras também podem prestar essa informação, sendo vedada a cobrança de qualquer tarifa por essa pesquisa.
A exclusão de ocorrências do CCF deve ser solicitada diretamente à agência que efetuou a inclusão. O cliente deve comprovar o pagamento do cheque que deu origem à ocorrência. O pagamento pode ser comprovado mediante a entrega do próprio cheque que deu origem à ocorrência ou do extrato da conta corrente em que figure o débito relativo ao cheque que deu origem à ocorrência.

Consulte as perguntas mais frequentes sobre o CCF acessando o site do Banco Central na internet, em www.bcb.gov.br/?CCFFAQ

Normas relacionadas: Resolução CMN nº 1.682, de 1990 (sobre contas correntes);Circular BCB nº 2.989, de 2000 (sobre cheque) e Circular BCB nº 3.535, de 2011(sobre devolução de cheques).

Topo