Empréstimo consignado é uma operação de crédito (empréstimo pessoal) cujo pagamento é descontado diretamente, em parcelas mensais fixas, da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do contratante. A consignação em folha de pagamento ou de benefício depende de autorização prévia e expressa do cliente para a instituição financeira.

 

Antes de tomar um empréstimo, pergunte-se:

1. Para que preciso do dinheiro?

2. É mesmo necessário? Importante: não confunda necessidade com desejo! 

3. A prestação cabe no meu orçamento?

Lembre-se: ao tomar um empréstimo consignado, você passará a receber menos a cada mês, pois a parcela mensal já virá descontada de seu pagamento durante todo o período de pagamento do empréstimo, e poderá ter dificuldades para quitar suas outras obrigações. Portanto, faça uma opção consciente.

Caso você tenha decidido por tomar o empréstimo consignado, observe as dicas a seguir.

1. Jamais ofereça seu cartão ou senha do banco a terceiros.

2. Não forneça dados pessoais a estranhos.

3. Procure sempre um banco autorizado pelo Banco Central, ou um correspondente bancário credenciado por uma instituição autorizada. No caso de beneficiário previdenciário, verifique se o banco é conveniado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

4. Pesquise as taxas de Custo Efetivo Total (CET), consultando junto a instituições financeiras conveniadas. Se você for beneficiário do INSS, saiba que o INSS estabelece limites máximos para o CET aplicáveis ao empréstimo consignado e ao cartão de crédito consignado. Informe-se.

5. O fato de ser consignado não garante que o CET do empréstimo será menor que o das outras opções de crédito. Compare-o com o de outras instituições e com o de outras operações de crédito, levando em conta o prazo para o pagamento.

6. Solicite uma planilha de simulação da operação.

7. Leia o contrato antes de assinar. Pergunte. Em caso de dúvida, não assine.

8. Nunca assine fichas em branco.

9. Não aceite acordos verbais. Peça tudo por escrito.

10. Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito.

11. Desconfie se alguém solicitar um depósito antecipado. Não pague valores que não estejam especificados no contrato. 

12. Desconfie de ofertas muito boas.

13. O Banco Central não tem competência para resolver litígio envolvendo cliente e banco. No entanto, o Banco Central utiliza-se de reclamações de clientes no processo de supervisão. 

14. Se você sofrer uma cobrança indevida, reclame por escrito ao banco e ao INSS (no caso de aposentados e pensionistas), ao órgão público vinculado (no caso de servidores públicos) ou ao departamento de recursos humanos de sua empresa (se regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT).

15. Se você for vítima de fraude, procure a polícia e faça um boletim de ocorrência.

16. Quitação antecipada dá direito a desconto proporcional dos juros contratados.

Dúvidas sobre empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS devem ser encaminhadas ao próprio Instituto. Na página do Ministério da Previdência Social, é possível obter diversas informações sobre empréstimo consignado, inclusive com relação à taxa de juros praticada pelas instituições financeiras.

 

Norma relacionada: Circular BCB nº 3.522,de 2011 (sobre operações ofertadas por outras instituições).

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