Saiba mais sobre portabilidade de crédito, portabilidade de salário e portabilidade de cadastro.

 

Portabilidade de crédito

 

 


O cliente bancário (pessoa física) tem direito de transferir gratuitamente suas dívidas de um banco para outro. A isso, chama-se portabilidade. Na prática, a portabilidade funciona por meio da contratação de novo empréstimo em outro banco, cujos recursos são utilizados para a quitação antecipada da dívida no banco de origem. A diferença é que, com a portabilidade do crédito, não há pagamento de impostos. 

A possibilidade de transferência permite que melhores condições de crédito sejam negociadas.

Antes de solicitar a portabilidade do seu empréstimo ou financiamento, o cliente pode solicitar ao banco extrato que informe o total dos valores devidos. O banco deverá fornecer o extrato em até um dia útil.

Uma vez informado da operação de portabilidade, o banco de origem (originador) é obrigado a informar o saldo devedor e a aceitar a liquidação por meio da transferência de recursos pelo novo banco emprestador (proponente), ou seja, o banco com o qual se contratou inicialmente o empréstimo ou o financiamento não pode se negar a fazer essa operação. 

Nada impede, no entanto, que o banco originador ofereça melhores condições de crédito a seu cliente. Do lado do cliente, é importante pesquisar para achar a proposta que lhe for mais vantajosa. Deve-se ressaltar que o cliente é livre para decidir se faz ou não a portabilidade do crédito.

O banco originador tem prazo de até 5 dias úteis para se manifestar quanto a manter o cliente ou enviar as informações ao banco ofertante da nova operação de crédito (instituição proponente) para finalização da portabilidade.  

Para ter direito à isenção de imposto na operação, é preciso que o cliente informe ao proponente, que é o banco para onde seu empréstimo ou financiamento será transferido, que se trata de uma operação de portabilidade. Se o cliente obtiver diretamente um novo crédito em outro banco, sem ser por uma operação de portabilidade, e simplesmente fizer a quitação antecipada da dívida com o banco, pagará Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre essa liquidação antecipada.

Os bancos devem utilizar, obrigatoriamente, sistema eletrônico para troca de informações da portabilidade. É proibida a utilização de outros procedimentos para fazer a portabilidade, como o uso de boletos de pagamentos.

O valor total do novo empréstimo ou financiamento e o prazo dessa nova operação não podem ser maiores do que o valor do saldo devedor nem do que o prazo remanescente da operação original. Mas é possível haver aumento no valor da prestação. Se a nova prestação for mais alta que a prestação original, o cliente deve formalizar sua concordância. 

A transferência de recursos do banco proponente ao banco originador deve ser feita exclusivamente por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED).

O custo dessa transferência não pode ser repassado ao cliente.

A portabilidade não vale apenas para empréstimos e financiamentos em bancos, mas também para crédito contratado com outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, tais como cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo (APEs).

Normas relacionadas: Resolução CMN nº 3.516, de 2007, com alterações da Resolução 4.320, de 2014 (sobre a proibição de cobrança de tarifa para liquidação antecipada e o cálculo do valor presente para fins de liquidação antecipada); Resolução CMN nº 3.919, de 2010 (sobre cobrança de tarifas); Resolução CMN nº 4.292, de 2013 (sobre portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais); Circular BCB nº 3.336, de 2006 (sobre transferência interbancária para liquidação antecipada).

  

Portabilidade de salário

 

 

 

A portabilidade de salário possibilita, aos empregados de empresas privadas e servidores de órgãos públicos, a escolha do banco pelo qual desejam receber seus salários, proventos, ou similares, sem custos adicionais para isso.

Assim, se o empregado optar por receber seu salário em outro banco, e não no banco com o qual sua empresa mantém contrato de folha de pagamento, deve ir, uma única vez, ao banco de relacionamento da empresa e informar, por escrito ou por meio eletrônico legalmente aceito, a instituição financeira de sua preferência para recebimento de seu salário.

A instituição é obrigada a executar a alteração no prazo máximo de cinco dias úteis, contados da data do recebimento da comunicação. A partir de então, o banco deverá realizar a transferência do salário para a nova conta indicada, no mesmo dia em que os créditos forem efetuados, até às 12 horas.

Normas relacionadas: Resolução CMN nº 3.402, de 2006, e Resolução CMN nº 3.424, de 2006 (sobre serviços sem cobrança de tarifas); Circular BCB nº 3.336, de 2006 (sobre as transferências interbancárias de recursos); e Circular BCB nº 3.338, de 2006 (sobre condições adicionais para o funcionamento das contas).

 

Portabilidade de cadastro

Portabilidade de cadastro é o fornecimento das informações cadastrais de um banco para outro, indicado pelo cliente.

As instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) devem fornecer a seus clientes, ou a terceiros por eles autorizados, informações cadastrais sobre sua pessoa.

O banco não pode recusar o fornecimento das informações quando o cliente solicitar.

Essas informações devem ser prestadas no prazo máximo de 15 dias, contados da data da solicitação, e incluir, no mínimo, dados relativos aos doze meses anteriores, que abranjam o histórico de todas as operações contratadas com o cliente. É necessária a autorização formal do cliente, para que um banco repasse a outro as informações cadastrais.

Com a portabilidade cadastral, o cliente pode transferir, sem custos, os seus dados, positivos e negativos, de um banco para outro, facilitando, por exemplo, a análise de um banco para o qual ele pretenda transferir sua conta. Isso pode ser importante, por exemplo, na hora de contratar empréstimo ou financiamento. Com o histórico dos seus dados, o cliente pode conseguir taxas mais baixas de juros, pois, ao novo banco, é facultado verificar que ele é um bom pagador.

Norma relacionada: Resolução CMN nº 3.401, de 2006 (sobre a quitação antecipada).

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